Política de Privacidade da bete7k

A bete7k, acessível pelo domínio bete7k.cam, é a operadora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito desta plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online, voltada ao mercado brasileiro.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), a bete7k atua na qualidade de Controladora de Dados, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma.

Para exercer seus direitos ou obter informações sobre esta Política, o titular de dados pode entrar em contato pelo canal de suporte disponível na plataforma ou pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13 deste documento.

A bete7k coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. As categorias de dados coletadas são as seguintes:

Os dados pessoais coletados pela bete7k são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas com base legal identificada:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, operação de jogos de cassino, gestão de saldo e transações financeiras;
3. Processamento de pagamentos: realização de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
4. Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, obrigações da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e LGPD;
5. Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra uso não autorizado e detecção de violações dos Termos e Condições;
6. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e exercício de direitos pelos titulares;
7. Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — somente mediante consentimento expresso e com opção de descadastramento a qualquer momento;
8. Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para aprimoramento da experiência do usuário, mediante base de legítimo interesse devidamente justificado.

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve possuir uma base legal que o justifique. A bete7k trata dados pessoais com amparo nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para o cumprimento do contrato celebrado com o usuário por ocasião do cadastro na plataforma e uso dos serviços de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, legislação anticorrupção e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento de dados técnicos e de uso para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observado o teste de balanceamento;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e coleta de dados não essenciais, mediante consentimento livre, informado, inequívoco e revogável a qualquer momento.

A bete7k não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nos casos abaixo, todos necessários à operação da plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) recebem dados técnicos mínimos necessários para operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental, utilizadas para autenticação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, Receita Federal, COAF) e autoridades policiais, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de e-mail e ferramentas de análise, todos vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da bete7k estão contratualmente obrigados a tratar essas informações de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável e exclusivamente para as finalidades contratadas.

A bete7k retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios de guarda:

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A bete7k adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração indevida ou divulgação. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em toda a comunicação entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem categorias específicas de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Treinamentos periódicos de equipe sobre proteção de dados e boas práticas de segurança da informação;
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração realizados por empresas especializadas.

A plataforma bete7k utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques) para nos ajudar a melhorar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da plataforma, identificando erros e lentidões. Utilizados com base em legítimo interesse;
• Cookies de personalização: permitem lembrar preferências do usuário (jogos favoritos, configurações de interface). Requerem consentimento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais da plataforma.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação à bete7k:

A plataforma bete7k é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A bete7k não coleta, armazena nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, excluiremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta correspondente, nos termos dos Termos e Condições da plataforma.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e de jogos com os quais a bete7k opera, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela bete7k observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• O operador internacional se compromete a garantir proteção equivalente à prevista na LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros instrumentos aprovados pela ANPD; ou
• A transferência for necessária para a execução de contrato do qual o titular seja parte, mediante seu consentimento específico e destacado.

Os provedores de infraestrutura em nuvem utilizados pela bete7k possuem certificações de segurança reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2) e são contratualmente obrigados a tratar os dados em conformidade com a legislação brasileira.

A bete7k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em especial para refletir alterações regulatórias, mudanças nas práticas de tratamento de dados ou melhorias nos processos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por e-mail (enviado ao endereço cadastrado) e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo nos casos em que a urgência regulatória exija implementação imediata.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, identificada com a data da última revisão no topo do documento. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a bete7k designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores da bete7k sobre práticas de proteção de dados.

Para exercer seus direitos como titular, obter esclarecimentos sobre esta Política ou reportar incidentes de privacidade, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

O prazo para resposta a solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo ser prorrogado em casos complexos mediante comunicação justificada ao solicitante. Solicitações que envolvam exercício de direitos previstos na LGPD serão atendidas gratuitamente.